CONSTITUCIONALIDADE DE PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL VIA INICIATIVA POPULAR
CONSTITUCIONALIDADE DE PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL VIA INICIATIVA POPULAR Marcelo Ribeiro Martins Ramos [1] - [2] Ivan de Oliveira Silva Durães [3] RESUMO Este trabalho analisa a constitucionalidade da Iniciativa Popular para Proposta de Emenda Constitucional, verificando controvérsias e princípios. Compara divergência na doutrina e julgados e soma análise crítica. Possui abordagem qualitativa, natureza exploratória, bibliográfica, legislação, doutrina, jurisprudência e conceitos. Visa definir o alcance da soberania po...